Gustavo Lopes

Coluna do Gustavo Lopes

Veja todas as colunas

Cerveja nos estádios: sanciona, Doria

Além de inexistir qualquer para a venda, não há estudo que comprove que ela cause violência

27/06/2019 às 01:54


A polêmica sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol persiste. A bola da vez é o estado de São Paulo, cuja Assembleia Legislativa aprovou lei liberando e regulamentando a cerveja nos estádios, mas há indicações de que o governador João Doria (PSDB) a vetará.

Outros estados seguiram o mesmo caminho de liberação. A Bahia puxou a fila. O Rio Grande do Norte acompanhou. Depois, Minas Gerais, Paraná e outros seguiram o mesmo caminho. 

Das sedes da Copa América, apenas São Paulo e Rio Grande Sul não autorizam cerveja nos estádios.

Sob o ponto de vista técnico, chama a atenção o fato de se criar uma lei para autorizar o que não é proibido. A Constituição que estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, salvo em virtude de lei. 

Destaque-se: não há qualquer proibição legal para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. 

A atual proibição da venda de cerveja ainda é resquício de interpretação equivocada de dispositivo do Estado do Torcedor, que estabelece a proibição do torcedor nos estádios portando objeto ou substância que cause violência. 

No Brasil, vedou-se a venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, de três maneiras: 

a) Legislações infraconstitucionais, expedidas por Assembleias Legislativas, como em São Paulo, por meio da Lei 9.470/1996, e Rio Grande do Sul,, por meio da lei 12.916/2008.

b) Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), como ocorreu em Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraná e Distrito Federal.

c) Resolução da Presidência da CBF 1/2008, expedida após termo de adendo realizado junto ao Protocolo de Intenções celebrado com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

O pioneirismo na proibição das bebidas alcoólicas foi de São Paulo, após a tragédia ocorrida no estádio do Pacaembu entre torcedores de Palmeiras e São Paulo, que duelaram fortemente, resultando na morte de um torcedor na final da Copa São Paulo de Futebol Júnior de 1995. Ali surgiu a premissa de proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios como medida de combate à violência. 

No entanto, além de inexistir qualquer proibição para a venda, não há qualquer estudo que comprove que a cerveja cause violência. 

Pelo contrário, estudo realizado na Inglaterra (PEARSON & SALE “‘On the Lash': revisiting the effectiveness of alcohol controls at football matches” in: Policing & Society, Vol. 21, No. 2, June 2011.) aponta sérios problemas causados pela proibição:

1) Os torcedores aumentam a quantidade de bebida ingerida antes de entrar no estádio e passam a ingerir bebidas mais fortes;

2) Entram no estádio em cima da hora do jogo, dificultando o esquema de segurança e gerando tumulto;

3) Os torcedores se concentram nos bares arredores, aumentando a chance de encontro entre torcedores rivais, em espaços sem esquemas de segurança.

4) Concentra a entrada do público em cima da hora do jogo, gerando aumento de filas, aumento de catracas utilizadas, aumento de custos, aumento de tumulto e violência no acesso ao estádio;

5) Estádio perde receita (restaurantes, lojas, eventos antes do jogo…);

6) Pessoas circulando na rua, dificultando o tráfego e o acesso ao estádio.

A pesquisa durou 15 anos e realizou entrevistas com torcidas inglesas e autoridades policiais do Reino Unido e da Itália.

Na mesma esteira, muitos estudos comprovam a inexatidão acerca da “relação direta e indubitável” existente entre comportamentos violentos e bebidas alcoólicas. Pesquisas do Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) em conjunto com a Escola Paulista de Medicina (EPM), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), esclarecem, de forma didática, a incidência de efeitos não violentos em muitos indivíduos que consomem bebidas alcoólicas: 

“A ingestão de álcool provoca diversos efeitos, que aparecem em duas fases distintas: uma estimulante e outra depressora. Nos primeiros momentos após a ingestão de álcool, podem aparecer os efeitos estimulantes como euforia, desinibição e loquacidade (maior facilidade para falar). Com o passar do tempo, começam a aparecer os efeitos depressores como falta de coordenação motora, descontrole e sono. Quando o consumo é muito exagerado, o efeito depressor fica exacerbado, podendo até mesmo provocar o estado de coma. Os efeitos do álcool variam de intensidade de acordo com as características pessoais. Por exemplo, uma pessoa acostumada a consumir bebidas alcoólicas sentirá os efeitos do álcool com menor intensidade, quando comparada com uma outra pessoa que não está acostumada a beber. Um outro exemplo está relacionado à estrutura física; uma pessoa com uma estrutura física de grande porte terá uma maior resistência aos efeitos do álcool. O consumo de bebidas alcoólicas também pode desencadear alguns efeitos desagradáveis, como enrubescimento da face, dor de cabeça e um mal estar geral. Esses efeitos são mais intensos para algumas pessoas cujo organismo tem dificuldade de metabolizar o álcool. Os orientais, em geral, tem uma maior probabilidade de sentir esses efeitos.” (Leia: www.unifesp.br/dpsicobio/cebrid/folhetos/alcool_.htm)

Cita-se, apenas a título de curiosidade, a Alemanha, que não faz qualquer tipo de restrição ao consumo e à venda de cervejas nos estádios. Recentemente o Bayern de Munique (23/05/2015) distribuiu gratuitamente cervejas aos torcedores na comemoração do título Alemão temporada 2014/2015. Há uma percepção da relação prazerosa e divertida entre cerveja e futebol.

Outra comparação razoável é o caso da Inglaterra, que durante certo período proibiu a comercialização de bebidas no interior das praças desportivas. Entretanto, não comprovada a eficiência da medida, recuaram na proibição e liberaram o consumo, porém com regras mais rígidas de controle.

Em entrevista para divulgação do livro "An etnography of english football fans: cans, cops and carnival", o professor de Direito Geoff Pearson, da Universidade de Liverpool, defende que não existe prova de que a proibição da venda de álcool em estádios ingleses reduziu a violência no país. Nem mesmo a polícia inglesa pedia a proibição, comenta Pearson.

Retornando ao caso concreto da lei paulista de bebidas nos estádios de futebol, segundo o artigo 28 da Constituição estadual, o governador pode vetá-la por inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público.

Conforme já demonstrado, a bebida alcoólica não causa violência e, portanto, não há interesse público na proibição dela.

Ao contrário, o interesse público, no momento de crise em que o país atravessa, exige a implementação de políticas para geração de emprego, renda e circulação de riquezas.

Naturalmente, a venda de cervejas nos estádios de futebol gerará novos empregos e movimentará a economia de São Paulo de maneira avassaladora.

Em caso similar, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional lei do município de Mauá que tinha proibia a venda e o consumo de bebidas alcoolicas em postos de combustível e lojas de conveniência.

Mais recentemente, por 18 votos a 4, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em seu Órgão Especial, entendeu pela constitucionalidade da lei estadual que autoriza a venda de cerveja nos estádios.

Além de consagrar o princípio de que ninguém seja proibido de fazer algo, salvo por disposição legal, a Constituição traz, no artigo 170, a liberdade como princípio norteador da atividade econômica brasileira. Ou seja, inconstitucional é a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

Considerando a ausência de requisitos para o veto, pede-se e espera-se que o governador de São Paulo, eleito primordialmente pelos votos dos liberais que pregam a intervenção mínima do estado na economia, sancione a lei que devolve aos estádios paulistas mais rico do país a venda de bebidas alcoólicas.

Escreva seu comentário

Preencha seus dados

ou

    #ItatiaiaNasRedes

    RadioItatiaia

    Bolsonaro provoca presidente da OAB: 'Posso contar como o pai dele desapareceu' https://t.co/VL1QAuI1sI https://t.co/uO2itrIBJh

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    'Eu estou levando minha revolta para um lado de injustiça, eu preciso de uma resposta. Eu guardei tudo no quarto do bebê. Essa dor parece que não vai passar', completa.

    Acessar Link

    RadioItatiaia

    O caso foi revelado em primeira mão pela rádio Itatiaia e repercute nacionalmente.

    Acessar Link