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Servidores da rede municipal de ensino de BH entram em greve e pedem cumprimento do piso salarial

Por Redação, 27/02/2020 às 07:20
atualizado em: 27/02/2020 às 17:09

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Foto: Sind-Rede BH/Divulgação
Sind-Rede BH/Divulgação

Servidores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte iniciaram uma greve na manhã desta quinta-feira. Estão previstos uma visita à Câmara Municipal e, nesta sexta-feira (28), um ato em frente à prefeitura.

Reivindicações:

- recomposição do Piso Salarial Municipal da Educação (nível 1) das carreiras de professores, pedagogos, assistentes administrativos educacionais e auxiliares de escola de acordo com o Piso Salarial Nacional Profissional da Educação;

- implementação das 7h de planejamento;

- reorganização da perícia médica, fim da terceirização e da política para readaptação funcional;

- apresentação do projeto de reajuste dos aposentados sem paridade referentes a 2018, 2019 e 2020, com retroativo;

- descentralização dos recursos de manutenção das escolas;

- reorganização dos cargos e funções dos assistentes administrativos educacionais.

Críticas dos grevistas:

- a política de centralização dos cadastros, que, segundo eles, deixou vários estudantes fora das salas de aula, enquanto existem salas ociosas nas escolas;

- a redução do número de salas de aulas em funcionamento, que, segundo os grevistas, poderá gerar o fechamento de escolas em um curto período;

- o aumento dos contratos terceirizados.

Em nota, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou que a prefeitura aos professores mais do que o piso nacional. Leia a íntegra:

Em relação à pauta de reivindicações dos professores da Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão esclarece:

- O município de Belo Horizonte paga valores superiores ao piso nacional do magistério para os níveis de ingresso (PROPORCIONALIZADO PARA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS):

Professor para a Educação Infantil: R$ 3.501,95 - 21,3% acima do piso

Professor Municipal: R$4.256,64 - 47,5% acima do piso

- O aumento de 12,84% proposto pelo governo federal é somente para os municípios e os estados que pagam abaixo do piso. Isso ocorreu em Belo Horizonte no caso de 500 servidores/aposentados e pensionistas que estão no nível 1 e 2 da carreira.

- AUMENTO SALARIAL RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2020 APROVADO EM ASSEMBLEIA POR TODAS AS CATEGORIAS

O Projeto de Lei de reajuste salarial (acordado com todos os sindicatos) foi aprovado em 1º turno na Câmara Municipal e, tão logo seja aprovado em 2º turno e a lei sancionada, o percentual de aumento de 3,78% será aplicado na folha de pagamento de todos os servidores, retroativo a 1ª de janeiro. O segundo aumento está previsto para dezembro deste ano, totalizando 7% de reajuste, o que garantirá a recomposição inflacionária.

- Plano de carreira vigente busca a valorização do mérito e escolaridade:

Esclarecemos que o projeto de lei enviado à Câmara NÃO irá ALTERAR o plano de carreira da Educação que tem como benefícios:

1 - Progressão por escolaridade (concede um adicional que varia de 5 a 10,25% no vencimento).

2 - Progressão por mérito (concedido um adicional de 5% no vencimento a cada 1.095 dias de efetivo exercício).

3 - Licença assiduidade ou férias-prêmio (concede 3 meses de licença ou pagamento em espécie a cada 5 anos de trabalho). 

4 - Quinquênio (concede um adicional de 10% sobre o vencimento a cada 5 anos).

5 - Vale-transporte.

6 - Vale-refeição.

7 - Plano de Saúde.

Portanto, ficam mantidas as MUDANÇAS DE NÍVEIS para aqueles que progrediram e irão progredir na carreira por mérito e por escolaridade.

- Sobre o substitutivo enviado à Câmara:

Em virtude do reajuste de 12,84% dado pelo Governo Federal, em 2020, a administração municipal identificou que cerca de 500 servidores – por força de não conclusão de nível superior ou por terem se aposentado há muito tempo, não estariam recebendo conforme o novo piso.

Diante desse cenário, foi encaminhado projeto de lei à Câmara de Belo Horizonte para que haja essa alteração. Assim, a PBH pagará a diferença entre R$ 2,91 e R$ 80,08 para esses servidores.

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