Edilene Lopes

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Privatização da Copasa, mal-estar na ALMG e pior do corona por vir

27/05/2020 às 05:22

O anúncio da consulta que pode dar início ao processo de privatização da Copasa incomodou a Assembleia Legislativa. A bancada do PT na Casa se reuniu nesta quarta-feira para discutir a nota de “fato relevante” publicada pela administração da empresa nessa terça (26).

No documento, a companhia informa aos acionistas e ao mercado que recebeu ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico informando que o Conselho Mineiro de Desestatização autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a realizar consulta ao mercado visando à contratação de serviços técnicos necessários à estruturação e implementação do processo de desestatização.  

“Passar a boiada”

Na reunião, os parlamentares petistas, que ainda não definiram que medida devem tomar, avaliaram que o Governo de Minas está agindo ao estilo Ricardo Salles (ministro do Meio Ambiente): “Aproveitando a pandemia para passar a boiada”. 

Mal-estar na Assembleia

A notícia foi mal recebida por muitos deputados estaduais, já que nenhum projeto nesse sentido foi enviado para a Casa e, para haver privatização da Copasa, é necessário consulta pública, conforme prevê a Constituição Estadual. De acordo com o deputado Sávio Souza Cruz (MDB), ainda há outra questão. Ele explica que, após a Constituição de 88, o saneamento passou a ser concessão pública municipal, e as concessões que a Copasa tem nas cidades mineiras foram feitas sem licitação, pelo fato de a companhia ser uma empresa pública.

Com isso, em caso de privatização, as concessões não podem ser transferidas para uma empresa privada. Por isso, na avaliação dele, se o processo avançar, pode ser que sequer haja interessado.

Nem os projetos de privatização e nem as reformas da Previdência e administrativa foram enviados à Assembleia. 

Pedido de esclarecimentos

O deputado Professor Cleiton (PSB) fez um requerimento afirmando que “pairam fortes dúvidas acerca da conveniência e oportunidade” da proposta e pedindo que o estado informe quais estudos prévios embasaram essa tomada de decisão. 

“Não é bem assim”

A coluna apurou com fontes ligadas ao governo que o que foi comunicado na nota de fato relevante não significa que haverá uma privatização imediata, mas que serão iniciados estudos para avaliar a melhor forma de desestatização: se é a privatização integral ou apenas parte das privatizações. Até para que a Assembleia tenha material para avaliar o melhor caminho.

Segundo as fontes da Itatiaia, sem a aprovação do novo marco regulatório do saneamento, que está no Senado, essa privatização seria inviável, já que ele traz a obrigação de concorrência e a Copasa perderia a vantagem atual de não ter que passar por disputas.

O novo marco pode ser votado em junho e é considerado prioridade por alguns parlamentares porque deve trazer investimentos de cerca de R$ 700 bilhões para o Brasil. 
 
Covid-19: o pior está por vir

O secretário de estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, disse em entrevista coletiva nesta quarta-feira que “daqui a pouco passaremos a ter diariamente o dobro de casos”, referindo-se ao número de infectados pelo novo coronavírus. Ele pediu que as pessoas usem o aplicativo de telemedicina “Saúde Digital - MG Covid19”, que está subutilizado pela população. 

Gabinetes de crises

O médico, ex-deputado estadual e ex-secretário de saúde Antônio Jorge, que é funcionário da Assembleia Legislativa, sugeriu na tarde desta quarta-feira que os municípios organizem gabinetes de crise para enfrentar a pandemia. Ele foi chamado pelo governo federal e cedido pela Assembleia para fazer a interlocução entre as ações estaduais e as do Ministério da Saúde no combate ao novo coronavírus na gestão de Luiz Henrique Mandetta, mas contraiu a covid-19 e já deixou a equipe.

“Não é uma gripezinha”

Antônio Jorge foi infectado enquanto pelo novo coronavírus trabalhava pelo ministério, chegou a ficar internado por sete dias, mas, segundo ele, ninguém do convívio próximo se contaminou, graças às medidas de proteção. Ao fazer o alerta para o isolamento social e o uso de máscaras, ele reforçou que a doença “não é uma gripezinha” e defendeu a ampliação de testes em Minas, inclusive para a população assintomática, para se medir o tamanho da parcela vulnerável.

Na contramão do que diz o secretário de estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, Jorge defendeu a ampliação imediata dos exames, lembrou que Minas é o segundo estado que menos testa e ressaltou que a disponibilidade dos exames no mercado mundial está aumentando, e o preço, reduzindo. Sobre a questão de insumos, o ex-deputado sugeriu um consórcio entre municípios para garantir compras mais baratas.

ABC da Política

Fato relevante: qualquer decisão de acionista controlador, deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia de capital aberto ou qualquer outro ato ou fato relacionado aos seus negócios que possam influenciar na cotação dos valores mobiliários ou na decisão de investidores.

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