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Justiça do Trabalho determina reintegração de carteiro de BH demitido por causa do alcoolismo  

Por Redação/TRT, 12/07/2020 às 06:45
atualizado em: 12/07/2020 às 08:16

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Foto: Arquivo Agência Brasil
Arquivo Agência Brasil

RESUMO

  • Justiça do Trabalho de Belo Horizonte anulou a dispensa e determinou a reintegração de um carteiro dos Correios
  • A empresa recorreu da sentença, alegando que aplicou a dispensa motivada em função das ausências injustificadas
  • Ao avaliar o caso, o desembargador entendeu que a decisão da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte é irreparável
  • De acordo com o desembargador, a doença é catalogada pela OMS e, por isso, não pode se falar em desvio de conduta


A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte anulou a dispensa e determinou a reintegração de um carteiro dos Correios vítima de alcoolismo há oito anos. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), que mantive sentença da 36ª Vara do Trabalho da capital.

Conforme o TRT, o trabalhador passou no concurso em 2004. No entanto, foi dispensado em outubro de 2017 por justa causa. O carteiro recorreu, alegando que se encontrava doente e que as faltas que fundamentaram a dispensa decorreram diretamente da sua doença. Assim, pediu reintegração e de condenação da empresa ao pagamento das verbas trabalhistas do período de afastamento.

A empresa recorreu da sentença, alegando que aplicou a dispensa motivada em função das ausências injustificadas pelo alcoolismo, “com prejuízo do erário e da eficiência da prestação de serviços que rege a administração pública”. Justificou ainda que disponibilizou, durante oito anos, tratamento ao servidor, que não apresentou melhora. E afirmou que “não podia ficar, eternamente, obrigada a tentar recuperar um empregado portador de dependência química, se ele próprio não demonstrava interesse ou persistência na recuperação”.

Ao avaliar o caso, o desembargador relator, Paulo Chaves Correa Filho, entendeu que a decisão da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte é irreparável, já que o autor do processo é portador de transtornos pelo uso de álcool, enfermidade não ocupacional, o que ensejou as faltas reiteradas. Um laudo médico pericial detalhando o quadro foi determinante para a decisão favorável ao trabalhador. 

De acordo com o desembargador, a doença é catalogada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, por isso, não pode se falar em desvio de conduta e na justa causa aplicada. 

 “Ficou comprovado que as faltas decorreram da síndrome de dependência do álcool e que ele não apresentava nem mesmo condições para se defender adequadamente no procedimento administrativo que foi instaurado”, concluiu.
 

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