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Motoristas podem não se enquadrar nas novas regras de trânsito; saiba como irá funcionar

Por Camila Campos, 17/10/2020 às 10:28
atualizado em: 17/10/2020 às 10:28

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RESUMO

  • Com a nova lei, os prazos para renovação da CNH estão maiores. Entretanto, a ampliação do prazo não será automática. 
  • A habilitação que vencer antes de abril do ano que vem, ainda se enquadra nas regras atuais.

  • Quanto à pontuação, a regra é a mesma da renovação. O motorista que estourar os 20 pontos antes de abril do ano que vem, terá a habilitação suspensa.


Após o presidente Jair Bolsonaro aprovar lei que altera regras do Código de Trânsito brasileiro, elas ainda devem demorar alguns meses até começarem a valer.

Com a nova lei, os prazos para renovação da CNH estão maiores. Entretanto, a ampliação do prazo não será automática. 

De acordo com a especialista de trânsito Roberta Torres, a habilitação que vencer antes de abril do ano que vem, ainda se enquadra nas regras atuais.

"Para renovar a carteira, o motorista vai continuar precisando fazer o exame médico. O que mudou foi o prazo, que agora passa ser a cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos e a cada 5 anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos de idade. Já para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, a renovação precisa acontecer a cada 3 anos", explica Roberta Torres.

Suspenção

Quanto à pontuação, a regra é a mesma da renovação. O motorista que estourar os 20 pontos antes de abril do ano que vem, terá a habilitação suspensa. Isso só poderá mudar caso os prazos para recorrer das multas continue suspenso, em razão da pandemia.

Vitórias

Aos olhos da especialista de trânsito Roberta Torres, dois pontos trazem mais segurança à população: o motorista bêbado que matar no trânsito pode ir realmente para atrás das grades e a exigência da cadeirinha para as crianças de até 10 anos agora estão dentro da lei.

"Acredito que vai ser mais uma ferramenta que vai auxiliar na prisão efetiva das pessoas que cometem crimes alcoolizados. Só de ficar proibida a conversão da pena de prisão por penas alternativas, já faz com que as pessoas que cometeram esses crimes paguem por eles. Já a cadeirinha foi uma grande vitória, porque antes ela estava prevista apenas em resolução e agora é lei. É uma infração gravíssima, são sete pontos e ela continua valendo para crianças até 10 anos de idade e até 1,45m de altura", explica. 

Riscos

Por outro lado, há fatores que incomodam a especialista. Segundo ela, a forma de pontuar as várias infrações pode trazer um relaxamento por parte dos motoristas. e consequências preocupantes no ir e vir de todo mundo. 

"A minha preocupação em relação a ampliação da pontuação é exatamente a percepção dos motoristas de relaxamento. A ideia de que agora a norma tá ficando mais fácil. O que vai ser nos próximos anos, a partir do momento que a regra entrar em vigor? As pessoas de fato vão se tornar condutores mais prudentes ou o fato delas terem mais pontos na carteira vai fazer com que elas abusem? É algo para gente ficar atento", alerta.

 

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