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Sindibel critica reforma da Previdência de servidores municipais de Belo Horizonte

O texto, que chegou a casa em 19 de maio, eleva de 11 para 14% a alíquota de contribuição

Por João Felipe Lolli, 29/06/2020 às 20:01
atualizado em: 30/06/2020 às 07:35

Texto:

Foto: Divulgação/CMBH
Divulgação/CMBH

RESUMO

  • SINDIBEL critica reforma da previdência de servidores municipais de Belo Horizonte 
  • Votação do texto deve ter início esta semana na Câmara Municipal
  • O texto, que chegou a casa em 19 de maio, eleva de 11 para 14% a alíquota de contribuição 


A reforma da previdência deve começar a ser votada nesta semana na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O texto, que chegou a casa em 19 de maio, eleva de 11 para 14% a alíquota de contribuição.
 
Em 21 de maio, o projeto já estava aprovado pela Comissão de legislação e justiça, com o parecer favorável do vereador Irlan Melo (PL). Cinco dias depois, em 26 de maio, o texto teve aprovação na Comissão de Administração Pública, com parecer do vereador Léo Burguês (PSL).

Já em 17 de junho, o texto teve uma nova aprovação. Dessa vez, o projeto passou pela Comissão de Orçamento e Finanças, com relatório de Pedrão do Depósito (Cidadania).
 
A rápida tramitação da proposta não é a única coisa que chama a atenção. O texto deu entrada na casa em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nesse período, audiências públicas só podem discutir temas relativos ao coronavírus, mas projetos sobre qualquer assunto podem ser votados em plenário. É isso que determina a deliberação 07 assinada pela presidente da casa e pela mesa diretora.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (SINDIBEL), Israel Arimar, diz que esse não é o momento de votação da proposta. “A reforma da previdência geral prevê o aumento das alíquotas para os servidores. Contudo, o discurso foi que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. Em Belo Horizonte, o projeto da prefeitura vai no sentido contrário. Aqui estabelece uma alíquota de 14%, onde os servidores que ganham mais paga menos e quem ganha menos aumenta mais a contribuição previdenciária. Nós somos contrários ao projeto ser votado nesse momento de pandemia dessa forma porque não houve o debate necessário. 

Segundo portaria do Ministério da Economia, Estado e Municípios têm até 31 de julho para aplicarem as mudanças. 
 

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